Dados Referenciais

Data	08/06/1988
Ementa	Dispõe sobre a antecipação, para o mês de abril de 1988, de parte do reajuste, trimestral de salários e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	339/1988
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/1988, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/1988, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXTENSÃO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO. CONCESSÃO, PROFESSOR, ESTÍMULO FINANCEIRO, PAGAMENTO, PARCELA.
Atualizações	Não consta atualização.