Dados Referenciais

Data19/12/2001
EmentaAltera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça e criação de cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1007/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, (TJPE), CRIAÇÃO, FUNÇÃO.

(TJPE), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, DESEMBARGADOR.

(TJPE), CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, CARGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO, PRAZO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, GABINETE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.303/2007

o Anexo III.