Dados Referenciais

Data21/02/2019
EmentaModifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, e o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/02/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, PRODUTO DE HIGIENE, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ADESÃO, BENEFÍCIO, (PI), CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL, CHUPETA, BICO DE MAMADEIRA, CRITÉRIOS, CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTOQUE.

HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, LIBERAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO, PROCEDIMENTO.

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.