Dados Referenciais

Data01/03/2019
EmentaRegulamenta a Lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2019, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
(NFS), OBJETIVO, REFORÇO, RENDA, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

(NFS), GERENCIAMENTO, COMISSÃO GESTORA, RESPONSABILIDADE, (SDSCJ), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COLABORAÇÃO, EXECUÇÃO.

APURAÇÃO, RECEBIMENTO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, (SEFAZ), (SNFS), CRITÉRIOS.

(SDSCJ), REMESSA, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, MEMBRO, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, (SNFS), APURAÇÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FINANCEIRO, (SDSCJ), REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 8º

revoga a norma.