Dados Referenciais

Data	19/04/2013
Ementa	Cria cargos de Promotor de Justiça de Primeira, de Segunda e de Terceira Entrâncias, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1242/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/2013, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	CRIAÇÃO, (MPPE), CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TAMANDARÉ, LAGOA GRANDE. CRIAÇÃO, (MPPE), CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, GOIANA, CARUARU, PAULISTA, IPOJUCA, GARANHUNS, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, GRAVATÁ, PESQUEIRA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. CRIAÇÃO, (MPPE), CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, ATRIBUIÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Atualizações	Não consta atualização.