| Data | 10/11/2003 |
| Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 12.367, de 22 de maio de 2003, que instituiu o Programa "A Caminho da Escola", e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 312/2003 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/11/2003, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA, ACESSO, TRANSPORTE ESCOLAR, FINANCIAMENTO, RECURSO FINANCEIRO, VALOR, CADASTRO DE TRANSPORTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |