Dados Referenciais

Data	18/03/2019
Ementa	Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2019, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2019, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER MUNICIPAL. TRANSPORTE.
Indexação	RECOMPOSIÇÃO, REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO, (PETE), TRANSPORTE ESCOLAR, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.