| Data | 17/10/2011 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 549/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2011, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (PERPART). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.223/2010Lei Ordinária nº 13.306/2007 |