Dados Referenciais

Data30/12/2005
EmentaDispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 994/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (SIGRH/PE).

CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA.

PROCEDIMENTO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, RECURSO HÍDRICO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA.

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (SIRH).

GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (FEHIDRO), SUPORTE FINANCEIRO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (SIGRH/PE).

UTILIZAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Atualizações
Art. 6º

revoga o inciso VII do art. 60.

Art. 1°

altera redação do inciso I do art. 63.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 62.

Art. 30

altera redação do caput do art. 24; do caput do art. 26; do inciso I do art. 26;

acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do art. 26;

altera redação do caput do art. 42; dos incisos I e II do art. 42; do caput do art. 46; dos incisos I e II do art. 46; das alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 46; do inciso III do art. 46; do § 3º do art. 46.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.809/2016

o inciso X do art. 4°.