Dados Referenciais

Data23/05/2014
EmentaAcrescenta dispositivo à Lei nº 14.105, de 1º de julho de 2010, que cria o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1957/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2014, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

Indexação
FUNDO ESPECIAL, (FECSEC).

SALDO, RECEITA, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, RECURSO HUMANO, (FECSEC), AÇÃO SOCIAL, ENTREGA, MORADIA, HABITANTE, CIDADANIA, UNIDADE HABITACIONAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, DESASTRE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.