| Data | 29/04/2014 |
| Ementa | Altera o caput do art. 16 da Lei Complementar n° 155, de 26 de março de 2010, que define grades vencimentais para os cargos que indica, altera disposições da legislação que especifica, e determina outras providências correlatas. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 1877/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2014, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO, POSTO DE SERVIÇO, (DETRAN), (PE), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, VALOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |