| Data | 27/03/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.070, de 15 de junho de 2017, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel situado no Município de Serra Talhada, neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, SERRA TALHADA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, PRAZO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |