| Data | 05/04/2019 |
| Ementa | Transfere os cargos comissionados que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2019, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SECTEC), (SDSCJ), ASSESSOR TÉCNICO, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |