Dados Referenciais

Data	06/03/2006
Ementa	Regulamenta a Lei nº 12.965, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Ensino Experimental, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/03/2006, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/04/2006, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	(SEDUC), IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO ESPECIAL E DE DESEMPENHO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.