Dados Referenciais

Data21/01/2005
EmentaDispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 699/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2005, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
COMÉRCIO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO, EMBALAGEM VAZIA, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTÓXICO, COMPONENTE, PRODUTO, MONITORAMENTO, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, ABRANGÊNCIA, ESTADO.

EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTAMENTO.

PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, AGROTÓXICO, EXIGÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ASSISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL HABILITADO.

PROIBIÇÃO, ESTADO, TRANSPORTE, COMPONENTE, PRODUTO, AGROTÓXICO, VEÍCULO, TRANSPORTE COLETIVO.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL, (ALEPE), CRIAÇÃO, COMISSÃO, DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SEMESTRE, ATIVIDADE EDUCACIONAL, TRATAMENTO, DESCARTE, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, GOVERNO ESTADUAL, LEGISLATIVO, ESTADO, MUNICÍPIO, PRODUTOR RURAL, PREFEITURA, (ONG).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações
Art. 8°

revoga o § 1° do art. 6°.

Art. 1º

acresce o caput ao art. 7º-A.

Art. 1º

acresce o § 1º ao art. 14;§ os incisos I, II e III ao § 1º do art. 14; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso III do § 1º do art. 14; os incisos IV e V ao § 1º do art. 14; o § 2º ao art. 14.

Art. 1°

acresce os §§ 1° e 2° ao art. 6°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 31.246/2007

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.614/2015

toda a norma.