Dados Referenciais

Data	18/05/2012
Ementa	Altera título de Ação no Plano Plurianual do Estado 2012/2015, abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado de 2012, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 886/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2012, na página 3, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, TÍTULO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PPA). CRÉDITO SUPLEMENTAR, FERNANDO DE NORONHA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.540/2011 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.