Dados Referenciais

Data18/05/2012
EmentaAltera título de Ação no Plano Plurianual do Estado 2012/2015, abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado de 2012, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 886/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2012, na página 3, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, TÍTULO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PPA).

CRÉDITO SUPLEMENTAR, FERNANDO DE NORONHA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.540/2011

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.532/2011

toda a norma.