Dados Referenciais

Data28/12/1995
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 7.550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em função de serviços prestados pela Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

194/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1995, na página 26, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COBRANÇA, (TFUSP), (PMPE), FATO GERADOR, VALOR, PERIODICIDADE, ANEXO.

RECURSO, COBRANÇA, (TFUSP), COMPETÊNCIA, (PMPE), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXA, DESPESA, EXCLUSÃO, OBRA PÚBLICA.

EVENTO, ENTIDADE PRIVADA, SEGURANÇA PARTICULAR, OPÇÃO, SEGURANÇA COMPLEMENTAR, (PMPE), OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TABELA.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.