Dados Referenciais

Data29/08/2008
EmentaIntroduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, com alteração específica das Leis Complementares nº 98/07 e nº 116/08, e dá providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoLei com falha na redação do caput do art. 2º.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 651/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2008, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRÂNSITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), (DETRAN), ETAPA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, FAIXA SALARIAL, NÍVEL, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO, PROPORÇÃO, DECÊNIO, EXCLUSIVIDADE, OCUPAÇÃO, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO.

AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, NÍVEL ESCOLAR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ENQUADRAMENTO, (PCCV).

CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, PRAZO, INÍCIO, PAGAMENTO, CERTIFICADO, CURSO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, (PCCV), (DETRAN).

IMPLANTAÇÃO, ETAPA, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS.

ENQUADRAMENTO, PRAZO, FAIXA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, CARGO, ANALISTA DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, FUNÇÃO, AGENTE DE TRÂNSITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 32.374/2008

Lei Complementar nº 84/2006

Toda a norma - enquadramento.