Dados Referenciais

Data29/05/2003
EmentaDispõe sobre a regulamentação de atividades relacionadas com organismos geneticamente modificados - OGMs no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoA lei é resultado do Substitutivo nº 1, de autoria da Comissão, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2003 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 54/2003, de autoria dos Deputados Pedro Eurico e Bruno Rodrigues, respectivamente.
IniciativaDep. Bruno Rodrigues
Proposição

Projeto de Lei Desarquivado 54/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/05/2003, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (OGM), NOTIFICAÇÃO, EXECUTIVO.

EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, BIOTECNOLOGIA, ENGENHARIA GENÉTICA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, PARECER TÉCNICO, CERTIFICADO, CARTA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, OBJETIVO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, (OGM), CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.