Dados Referenciais

Data23/05/2008
EmentaAutoriza a contratação de financiamento para os fins que indica, autoriza oferecimento de garantias, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 562/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONTRAÇÃO, FINANCIAMENTO, (CAIXA), EXECUÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA.

EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, (PPA), ESTADO, ORÇAMENTO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMORTIZAÇÃO, RESULTADO, INCLUSÃO, RECURSO, ATENDIMENTO, CONTRAPARTIDA, PROJETO, (CAIXA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.481/2008

o art. 2º.