Dados Referenciais

Data27/11/2007
EmentaModifica a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 278/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2007, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANÁLISE TÉCNICA, PROVA, PERÍCIA, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, UNIDADE, AUTONOMIA FUNCIONAL, ESTADO, MANUTENÇÃO, PREVENÇÃO, DANO, CONSUMIDOR, ADQUIRENTE, USUÁRIO, IMÓVEL.

DIREITO, PROPRIETÁRIO, UNIDADE, AUTONOMIA FUNCIONAL, IMÓVEL, APURAÇÃO, PERIODICIDADE, CONSERVAÇÃO, ESTRUTURA, CONSTRUÇÃO.

ANÁLISE TÉCNICA, REALIZAÇÃO, INICIATIVA, CONDOMÍNIO, UNIDADE, AUTONOMIA FUNCIONAL, UTILIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXIGÊNCIA, REGISTRO, (CREA), (PE), (ABNT), MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO.

PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, VISTORIA, EXIGÊNCIA, LAUDO PERICIAL, EDIFICAÇÃO, REGISTRO, (CREA), (PE).

CONSTRUTOR, EXIGÊNCIA, MANUAL, ADQUIRENTE, USUÁRIO, IMÓVEL, INFORMAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, PROJETO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, BENS.

AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, (ALEPE), CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.