Dados Referenciais

Data13/06/2014
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 14.617, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoEste projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1254/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2014, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, ESCOLA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ELABORAÇÃO, LISTA, NOME, PESSOA, AUTORIZAÇÃO, ENTRADA, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, PRAZO, CONTROLE, RESPONSÁVEL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, ESCOLA, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.