Dados Referenciais

Data08/04/2015
EmentaAltera o art. 3º da Lei Complementar n° 281, de 2 de junho de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 35/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CORREÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO PÚBLICO.

CRIAÇÃO, INÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, SAÚDE, ATRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, (SES).
AtualizaçõesNão consta atualização.