| Data | 24/03/2014 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão, relativo ao exercício de 2014. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1844/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2014, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, ATIVIDADE, (PPA), ORÇAMENTO.CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAG). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.532/2011 |