Dados Referenciais

Data	19/04/2013
Ementa	Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1349/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, ANEXO, ALOCAÇÃO, (STQE), (SEPLAG), (SEFAZ). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.