Dados Referenciais

Data26/12/2011
EmentaAutoriza a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 711/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2011, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), SÃO LOURENÇO DA MATA, OBRA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO, REMANEJAMENTO, ADUTORA, CRITÉRIOS, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.