Dados Referenciais

Data	20/09/1995
Ementa	Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	131/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/1995, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.176/1994 toda a norma.