Dados Referenciais

Data	14/12/2012
Ementa	Altera a Lei nº 11.503, de 18 de dezembro de 1997, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários - FASAF.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1234/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2012, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FASAF), RECURSO, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, (SEFAZ), (SCGE).
Atualizações	Não consta atualização.