Dados Referenciais

Data	08/09/2010
Ementa	Dispõe sobre a organização e atribuições, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, da Auditoria de Inspeção, cujos cargos e funções foram previstos e criados pelos arts. 35 e 173 da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco); cria cargo e funções gratificadas necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1661/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/2010, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CGJ), CRIAÇÃO, DIREÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, RECRUTAMENTO, AUDITORIA DE INSPEÇÃO, CARGO, FUNÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, AUDITORIA DE INSPEÇÃO, (CGJ), REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CGJ), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, AUDITOR DE INSPEÇÃO, SECRETARIA, APOIO ADMINISTRATIVO, AUDITORIA DE INSPEÇÃO, VALOR, ANEXO.
Atualizações	Lei Complementar nº 168/2011 Art. 5º altera redação do inciso V do art. 4º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 100/2007 arts. 35 e 173.