Dados Referenciais

Data13/06/2014
EmentaDispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Adalberto Cavalcanti
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1662/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2014, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRANSPORTE.

Indexação
PROCEDIMENTO, DIREITO, IDOSO, GESTANTE, DEFICIENTE FÍSICO, MOBILIDADE REDUZIDA, INTERIOR, VEÍCULO, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA, COBRADOR, FISCAL, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERVENÇÃO, MEIO, SOLICITAÇÃO, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, ASSENTO, IDOSO, GESTANTE, DEFICIENTE FÍSICO, MOBILIDADE REDUZIDA.

HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, NEGAÇÃO, SAÍDA, ASSENTO, OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, COBRADOR, FISCAL, ÔNIBUS, INTERVENÇÃO, (PMPE).

ENCAMINHAMENTO, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, NORMA, LEI, (PMPE), DELEGACIA.

PROIBIÇÃO, LEI, VEÍCULO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, CONTEÚDO, INDICAÇÃO, NÚMERO, DATA, LEI.

DESCUMPRIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.