Data | 06/12/2001 |
Ementa | Altera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a transformação da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, como também cria uma Vara Criminal na Cidade de Afogados da Ingazeira, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Judiciário |
Proposição | Projeto de Lei Complementar 921/2001 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2001, na página 2, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, VARA CRIMINAL, VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA.CRIAÇÃO, VARA CRIMINAL, COMARCA, AFOGADOS DA INGAZEIRA. |
Atualizações | Não consta atualização. |