Dados Referenciais

Data06/12/2001
EmentaAltera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a transformação da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, como também cria uma Vara Criminal na Cidade de Afogados da Ingazeira, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 921/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2001, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, VARA CRIMINAL, VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA.

CRIAÇÃO, VARA CRIMINAL, COMARCA, AFOGADOS DA INGAZEIRA.
AtualizaçõesNão consta atualização.