Dados Referenciais

Data30/05/2001
EmentaAltera a organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a transformação de Varas e Cargos, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 718/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), TRANSFORMAÇÃO, VARA, CARGO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, VARA, NÍVEL, EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, EXECUTIVO FISCAL ESTADUAL, EXECUTIVO FISCAL.

COMARCA DA CAPITAL, PROCESSO, EXECUÇÃO FISCAL, COMPETÊNCIA, VARA, EXECUTIVO FISCAL ESTADUAL, EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL.

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, ATENDENTE ADMINISTRATIVO, TERCEIRA ENTRÂNCIA, ATENDENTE JUDICIÁRIO, JUDICIÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.