Dados Referenciais

Data07/12/2011
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 660/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (IPVA).

ISENÇÃO DE IPVA, PROPRIEDADE, VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRAZO DETERMINADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUTISMO, AUTISTA, PESSOA, EFEITO, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL.

PRAZO DETERMINADO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ACESSO RODOVIÁRIO, UTILIZAÇÃO, ALUGUEL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REQUISITOS.

ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, REQUISITOS.

BASE DE CÁLCULO, (IPVA), ÔNIBUS, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, EXIGÊNCIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMPREGADO, EXCLUSIVIDADE, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROVIÁRIO.

VALOR, (IPVA), RESULTADO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (SEFAZ), DIVULGAÇÃO, TABELA, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO USADO, RECOLHIMENTO, EXERCÍCIO SEGUINTE.

(IPVA), NEGAÇÃO, PAGAMENTO, ACRÉSCIMO, IMPOSTO, POSSIBILIDADE, OBJETO, PARCELAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.