Dados Referenciais

Data24/04/2012
EmentaDispõe sobre a afixação de cartazes em supermercados, hipermercados e congêneres, informando acerca dos perigos decorrentes do manuseio incorreto do álcool líquido.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 286/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoFIXAÇÃO DE CARTAZ, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, PERIGO, RISCO, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.