Data | 24/04/2012 |
Ementa | Dispõe sobre a afixação de cartazes em supermercados, hipermercados e congêneres, informando acerca dos perigos decorrentes do manuseio incorreto do álcool líquido. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Dep. Odacy Amorim |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 286/2011 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2012, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
Indexação | FIXAÇÃO DE CARTAZ, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, PERIGO, RISCO, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. |
Atualizações | |