Dados Referenciais

Data	13/12/2013
Ementa	Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Terezinha Nunes
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1439/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ABRANGÊNCIA, (PE). PROCEDIMENTO, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ESTADO. OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, CERTIFICAÇÃO, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, (ADAGRO).
Atualizações	Não consta atualização.