Dados Referenciais

Data08/01/1996
EmentaDispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis, altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

229/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/01/1996, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITO, DEFINIÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA PRÊMIO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, APOSENTADORIA, VANTAGEM PESSOAL, PENSÃO, LICENÇA, ISONOMIA, REMUNERAÇÃO, DEFESA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LIVRE SINDICALIZAÇÃO, LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, DIREITO, GREVE.

REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, APOSENTADORIA, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LIMITE, VALOR, GOVERNADOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, QUANTITATIVO, LICENÇA PRÊMIO.

REVERSÃO, REINGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, APOSENTADO, APOSENTADORIA, REQUISIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPÇÃO, CONCEITO, REVERSÃO, REINGRESSO, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NECESSIDADE, SERVIÇO, DESIGNAÇÃO, ATO, OBRIGATORIEDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO.

PERCENTUAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, IGUALDADE, EXTINÇÃO, IGUALDADE, EXISTÊNCIA, VAGA, PREVALÊNCIA, NOMEAÇÃO.

QUANTITATIVO, DURAÇÃO, PERMANÊNCIA, SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE.

CARGO EM COMISSÃO, NEGAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ESTRUTURA, CARREIRA, EXECUTIVO.

RESERVA, DIREITO ADQUIRIDO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PERÍODO, AQUISIÇÃO, LICENÇA PRÊMIO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO.

DATA DETERMINADA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PERÍODO, ANTERIORIDADE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, EXCLUSÃO.

INCORPORAÇÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, PRAZO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.