Dados Referenciais

Data	01/07/2008
Ementa	Altera os valores nominais da gratificação de que trata o artigo 5º da Lei nº 10.659, de 02 de dezembro de 1991, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 615/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2008, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MILITAR, (PMPE), LOTAÇÃO, FUNÇÃO, SEGURANÇA, GOVERNADORIA, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DESPESA. FIXAÇÃO, POSTO MILITAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTE, SUBTENENTE, SARGENTO, CABO, SOLDADO. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 322/2016 Art. 3° altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 211/2012 Art. 1º altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 182/2011 Art. 1º altera quantidade do Anexo Único. Art. 4º revoga o parágrafo único do art. 1º. Lei Complementar nº 159/2010 Art. 2º altera valor do Anexo Único. Lei Complementar nº 155/2010 Art. 20 altera valor do anexo único.