Dados Referenciais

Data26/06/2002
EmentaAltera a Lei nº 12.150, de 26 de dezembro de 2.001, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1194/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2002, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEFAZ), DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, (SEPLANDES).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, PROCURADOR DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.