Dados Referenciais

Data30/12/1999
EmentaAltera as Leis nºs 9.931, de 11 de dezembro de 1986; 11.516, de 30 de dezembro 1997; e 11.721, de 17 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 318/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/1999, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, COMPETÊNCIA, (CPRH), LICENÇA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, INSPEÇÃO VEICULAR, GÁS, RUÍDO, (CNDA), LAUDO, CRITÉRIOS.

TAXA, PAGAMENTO, LICENÇA, VALOR, TABELA, CRITÉRIOS, PRAZO, MICROEMPRESA, TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EDIFICAÇÃO, POPULAÇÃO, RESIDÊNCIA ISOLADA, EDIFICAÇÃO.

INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PENALIDADE, MULTA.

ALTERAÇÃO, MEMBRO, TITULAR, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), REPRESENTAÇÃO, QUANTITATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.