Dados Referenciais

Data07/12/2011
EmentaCria o Patronato Penitenciário de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 643/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 20, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, PATRONATO PENITENCIÁRIO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXECUÇÃO PENAL, VINCULAÇÃO, (SEDSDH), (SEJUDH).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.755/2016

o art. 15; o § 2° do art. 42; o parágrafo único do art. 87; o parágrafo único do art. 89.