Dados Referenciais

Data	07/12/2011
Ementa	Cria o Patronato Penitenciário de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 643/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 20, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, PATRONATO PENITENCIÁRIO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXECUÇÃO PENAL, VINCULAÇÃO, (SEDSDH), (SEJUDH).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.755/2016 o art. 15; o § 2° do art. 42; o parágrafo único do art. 87; o parágrafo único do art. 89.