Dados Referenciais

Data22/11/2012
EmentaAltera os arts. 16 e 22 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1143/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2012, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PPP), (SEPLAN), ATUAÇÃO, SECRETARIA, PROGRAMA, (CDRE).

RECURSO, SOMA, DESPESA, PARCERIA, CONTRATAÇÃO, ESTADO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, PERCENTUAL, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.