Dados Referenciais

Data	12/12/2013
Ementa	Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1751/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2013, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTÍMULO FINANCEIRO, EMPRESA. (PRODEAUTO), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA SISTEMISTA. PROGRAMA ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.