Dados Referenciais

Data07/05/2002
EmentaDispõe sobre a fluoretação de água mineral comercializada no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Nelson Pereira
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1035/2001

VetoOfício nº 207/2002
Dispositivos VetadosO Veto aposto recai sobre os arts. 2º e 4º do Projeto de Lei em questão.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2002, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
DIREITO DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, EXCEDENTE, FLÚOR, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, ESTADO, AUTORIZAÇÃO, (SES), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO.

ESTADO, MANUTENÇÃO, DADOS, ACESSO, EMPRESA, CONTESTAÇÃO, ÓRGÃO SANITÁRIO.

EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, REGULARIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.