Dados Referenciais

Data03/12/2013
EmentaModifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1705/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2013, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PRODEAUTO), OBJETIVO.

INCENTIVO FISCAL, (ICMS), INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA SISTEMISTA.

CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, INCIDÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO.

DIFERIMENTO, (ICMS), EMPRESA SISTEMISTA, REQUISITOS, INCIDÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.