Dados Referenciais

Data23/04/2002
EmentaAltera os arts. 4º, 22 e 36 da Lei nº 12.048, de 18 de julho de 2001, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1082/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2002, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANEXO, POSSIBILIDADE, REVISÃO, FUNÇÃO, ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CONJUNTURA ECONÔMICA.

(LOA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, RECEITA, APURAÇÃO, DESTINAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.