Dados Referenciais

Data	04/05/2012
Ementa	Modifica a estrutura orgânica da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 828/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2012, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, (APMC), (TJPE). (APMC), (TJPE), ESTRUTURA ORGÂNICA, UNIDADE, DECISÃO, ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO, SEGURANÇA. COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, UNIDADE, DECISÃO, ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO, SEGURANÇA, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.