Dados Referenciais

Data	13/05/1970
Ementa	Acrescenta um parágrafo ao art. 24 da Lei nº 6024, de 25 de outubro de 1967.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/05/1970, na página 3242, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, PROFESSOR, FUNÇÃO, CARGO, DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, CONTAGEM, AULA, VALOR, GRATIFICAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.