Dados Referenciais

Data	09/07/2019
Ementa	Altera a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para reestruturar a Superintendência de Inteligência Legislativa (SUINT), institui a Gratificação Policial Civil de Incentivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 349/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE), (SUINT), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO. DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (SUINT), ATRIBUIÇÃO. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO, ATRIBUIÇÃO. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA CARTORIAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO, ATRIBUIÇÃO. GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO, ATRIBUIÇÃO. CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SUINT), ANEXO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROVIMENTO, CRITÉRIOS. INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.603/2024 Art. 5° renumera o parágrafo único do art. 2°; acresce o § 2° ao art. 2°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.161/2013 o art. 18-A.