Dados Referenciais

Data	18/06/2004
Ementa	Institui o Brasão de Armas do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ISENÇÃO, (ICMS), PARCELA, SUBVENÇÃO, TARIFA, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, (ANEEL), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.699/2019