Dados Referenciais

Data	12/12/2001
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1003/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2001, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (EBAPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.898/2000 toda a norma.